Como negociar meu contrato de locação em razão da paralisação das atividades comerciais?

As medidas de paralisação das atividades comerciais adotadas pelas Autoridades Públicas como forma de contenção ao COVID-19, têm causado grandes prejuízos aos comerciantes. 

Como consequência dessa quarentena, é inegável o impacto causado nos contratos de locação comercial, pois, se por um lado os locadores necessitam dos valores gerados pelas locações, por outro os locatários sofrem com a redução involuntária da sua capacidade de pagamento.

Em época de crise como a gerada pelo coronavírus, o diálogo e a renegociação entre as partes, norteados pelo Princípio da Boa Fé e o pelo dever de cooperação, podem ser fortes aliados na busca pelo equilíbrio financeiro dos contratos de locação. Para tanto, algumas medidas podem ser tomadas. Exemplo:

• Flexibilizações nos pagamentos;

• Suspensão temporária das cobranças;  

• Concessões de descontos por prazo determinado;

• Alterações nas cláusulas de reajuste de valores;

• Fixação de novo valor de aluguel.

A adoção de providências como essas é o caminho mais indicado tanto para evitar que uma das partes suporte sozinha os prejuízos decorrentes da pandemia quanto para que as relações negociais sejam mantidas e cumpridas.

O Escritório Ling Virmond seguirá compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia relacionados ao COVID-19.

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