Descumprimento de obrigações durante epidemia do Coronavírus: quais as consequências?

O COVID-19 imprimiu no Brasil uma das mais graves crises já vividas. Temos inúmeros casos de interrupção no fornecimento de serviços, insumos e bens de consumo, todos em decorrência de medidas imprescindíveis adotadas pelo Governo.

Visando à continuidade da atividade comercial e sempre pautado na boa-fé, é possível se valer desse fato superveniente e imprevisível para buscar o reequilíbrio dos contratos e obrigações nesse período de pandemia. 

Excepcionalmente, caso não seja possível uma negociação extrajudicial exitosa, é possível postular essa revisão em Juízo, sempre respeitando a situação extraordinária, a boa-fé e a perenidade da atividade econômica. 

O Escritório Ling Virmond seguirá compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia relacionados ao COVID-19.

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