O contrato de locação comercial pode ser reduzido/revisado por decisão judicial durante o período de estado de calamidade ou emergência?

Os períodos de calamidade ou emergência são marcados por situações extraordinárias e crises que podem dificultar o cumprimento dos negócios jurídicos por parte das pessoas físicas e jurídicas, especialmente quando atingem as atividades comerciais.  

Ainda que pelo princípio da pacta sunt servanda as partes se comprometam em cumprir com o avençado, essa obrigação não é absoluta e imodificável, pois em decorrência de casos imprevisíveis que alteram a realidade do contrato, é possível a redução/revisão de contratos perante o Judiciário.   

Mas atenção: antes de buscar medidas judiciais é recomendável que as partes tentem renegociar extrajudicialmente os termos do contrato de locação comercial a fim de evitar maiores desgastes.

O Escritório Ling Virmond seguirá compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia relacionados ao COVID-19.

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