Tudo o que você precisa saber sobre contrato de locação de imóveis

A celebração de um contrato de locação de imóvel não é tão simples quanto parece. Somente a análise de todas as cláusulas poderá dar tranquilidade para o locador e locatário acerca dos seus direitos e deveres, bem como sobre hipóteses de ajustes e rescisão, forma de operação, o prazo, valor, forma de reajuste, etc.  

Primeiramente, é importante que a locação seja formalizada por um contrato escrito, o qual deverá estabelecer as partes condições para o aluguel de um imóvel. 

Existem diferenças na lei sobre locações comerciais e residenciais, sendo que o não conhecimento dos deveres e direitos das partes inerentes à relação jurídica que existirá são cruciais para evitar litígios. 

Algumas cláusulas essenciais para um bom contrato de locação são:

  1. Modalidade do contrato de aluguel (comercial ou residencial);
  2. Prazo do contrato;
  3. Valor do aluguel 
  4. Responsabilidade expressa para o pagamento de encargos comuns de imóveis, como IPTU, seguro incêndio e taxa de obras de condomínio;
  5. Penalidades pelo inadimplemento, como juros, correção monetária, multa, dentre outras;
  6. Direito à renovação do contrato;
  7. Garantia do imóvel (caução; fiança; seguro fiança locatícia);
  8. Hipóteses e formas de rescisão e revisão. 

Percebe-se que um contrato de locação de imóvel envolve uma série de fatores que, se não expressamente resolvidos, podem trazer conflitos futuros entre locador e locatário. 

No que diz respeito aos contratos válidos antes da decretação do estado de calamidade pública que se encontra o país, é importante ter em mente que a pandemia é clara hipótese de força maior, motivo pelo qual poderão ocorrer modificações nestas relações jurídicas. 

Todavia, a negociação é a melhor forma de serem resolvidos os conflitos que estão surgindo por conta da epidemia do coronavírus, pois as partes envolvidas sabem quais são as necessidades e possibilidades de cada uma para se chegar a um consenso para redução dos efeitos econômicos da crise. 

Quanto aos contratos que serão celebrados após o início da pandemia, é extremamente necessário que as partes busquem analisar e estabelecer por escrito cláusulas que fixem medidas a serem adotadas na hipótese de nova pandemia.

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